Leis e Decretos
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Lei n.º 4148-17 - Reinstitui o Código Tributário do Município de Vargem Grande do Sul
Leis e Decretos Referentes ao Código Tributário
Lei n.º 4778-23 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód
Lei n.º 4605-21 - Altera o Anexo V – Planta Genérica de Valores – PGV do Código Tributár
Lei n.º 4584-21 - Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 4.148, de 29 de setembro
Lei n.º 4509-21 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód
Lei n.º 4495-20 - Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 4.148, de 29 de setembro de 201
Lei n.º 4475-20 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód
Lei n.º 4293-18 - Dispõe sobre a redução de alíquota do ISSQN
Decreto n.º 5743-23 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr
Decreto n.º 5742-23 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 5741-23 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 5740-23 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2023 os prazos e as formas
Decreto n.º 5739-23 - Dispõe sobre a Taxa de Feira Livre para o exercício de 2023
Decreto n.º 5738-23 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 5495-22 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr
Decreto n.º 5494-22 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 5493-22 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 5492-22 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2022 os prazos e as formas
Decreto n.º 5491-22 - Dispõe sobre a Taxa de Feira Livre para o exercício de 2022
Decreto n.º 5490-22 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 5209-21 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr
Decreto n.º 5208-21 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 5207-21 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 5206-21 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2021 os prazos e as formas
Decreto n.º 5205-21 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 4968-20 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 4965-20 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2020 os prazos e as formas
Decreto n.º 4964-20 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 4963-20 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 4905-19 - Altera a Tabela Referencial para Cálculo de Preços Públicos de Ser
Decreto n.º 4781-18 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 4780-18 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 4779-18 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2019 os prazos e as formas
Decreto n.º 4778-18 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 4589-17 - Dispõe sobre procedimentos relativos a aprovação de projetos de edi
Decreto n.º 4588-17 - Dispõe sobre a regulamentação de serviços nos Cemitérios Municipais
Decreto n.º 4587-17 - Instituia cobrança na forma de Preços Públicos, conforme é facultad
Decreto n.º 4586-17 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2018 os prazos e as formas d
Decreto n.º 4585-17 -Institui a cobrança, na forma de Preços Públicos conforme é facultad
Decreto n.º 4584-17 - Dá cumprimento ao art. 64,§ 1º, da Lei Municipal n.º 4.148, de 29 d
Decreto n.º 4583-17- Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do Im
Decreto n.º 4582-17 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Imp
Decreto n.º 4581-17 -Para as finalidades de lançamento do Imposto Predial e Territorial U
-
Lei de instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico
-
Lei de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
-
Lei do Código Tributário
- Código de Obras - Lei n.º 1.110, de 30/12/1980
- Atualizações da Lei do Código de Obras:
- Decreto da Lei do Código de Obras:
- Código de Postura - Lei n.º 1.098, de 18/11/1980
- Atualizações do Código de Postura:
- Lei nº 1.143, de 22/02/1983
- Lei nº 1.229, de 21/03/1985
- Lei nº 1.234, de 20/05/1985
- Lei nº 1.249, de 03/09/1985
- Lei nº 1.261, de 07/11/1985
- Lei nº 1.687, de 16/02/1993
- Lei nº 1.697, de 16/03/1993
- Lei nº 1.738, de 09/09/1993
- Lei nº 1.741, de 09/09/1993
- Lei nº 1.770, de 30/12/1993
- Lei nº 1.792, de 12/05/1994
- Lei nº 2.023, de 29/12/1995
- Lei nº 2.209, de 07/10/1997
- Lei nº 2.242, de 04/08/1998
- Lei nº 2.303, de 09/11/1999
- Lei nº 2.309, de 24/11/1999
- Lei nº 2.325, de 07/01/2000
- Lei nº 2.381, de 14/12/2000
- Lei nº 2.417, de 07/08/2001
- Lei nº 2.529, de 19/08/2003
- Lei nº 2.537, de 29/10/2003
- Lei nº 3.538, de 19/03/2013
- Lei nº 3.604, de 03/04/2013
- Lei nº 3.783, de 06/05/2014
- Lei nº 3.925, de 22/06/2015
- Lei nº 3.972, de 23/12/2015
- Lei n.º 4.021, de 24/05/2016
- Lei n.º 4.063, de 09/12/2016
- Lei nº 4.154, de 30/10/2017
- Lei nº 4.277, de 06/11/2018
- Lei nº 4.371, de 28/08/2019
- Lei nº 4.382, de 12/11/2019
- Decreto do Código de Postura:
- Lei Orgânica do Município - Emenda n.º 20, de 07/12/2010
- LOM - Retificação a Emenda n.º 20
- LOM - Emenda n.º 21 de 03/05/2011
- LOM - Emenda n.º 22 de 03/09/2013
- LOM - Emenda n.º 23 de 02/09/2014
- LOM - Emenda n.º 24 de 16/02/2016
- LOM - Emenda n.º 25 de 25/11/2016
- LOM - Emenda n.º 26 de 06/12/2016
- LOM - Emenda n.º 27 de 31/10/2017
- LOM - Emenda n.º 28 de 07/04/2020
- Decreto N.º 4.547, de 30 de Novembro de 2017. Regulamenta, no âmbito do Município de Vargem Grande do Sul, que trata do regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil
- Lei N.o 3.824, de 27/08/2014 - Projeto de Lei n.o 103/2014. Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.463, de 07 de maio de 2002, que dispõe sobre o sistema de tarifa para o consumo de água e utilização da rede de esgoto
Lei n.º 4148-17 de 29 de Setembro de 2017
Lei n.º 4148-17 - Reinstitui o Código Tributário do Município de Vargem Grande do Sul
Leis e Decretos Referentes ao Código Tributário
Lei n.º 4778-23 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód
Lei n.º 4605-21 - Altera o Anexo V – Planta Genérica de Valores – PGV do Código Tributár
Lei n.º 4584-21 - Altera o Código Tributário Municipal (Lei n.º 4.148, de 29 de setembro
Lei n.º 4509-21 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód
Lei n.º 4495-20 - Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 4.148, de 29 de setembro de 201
Lei n.º 4475-20 - Altera a Lei n.º 4.148, de 29 de setembro de 2017, que Reinstitui o Cód
Lei n.º 4293-18 - Dispõe sobre a redução de alíquota do ISSQN
Decreto n.º 5743-23 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr
Decreto n.º 5742-23 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 5741-23 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 5740-23 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2023 os prazos e as formas
Decreto n.º 5739-23 - Dispõe sobre a Taxa de Feira Livre para o exercício de 2023
Decreto n.º 5738-23 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 5495-22 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr
Decreto n.º 5494-22 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 5493-22 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 5492-22 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2022 os prazos e as formas
Decreto n.º 5491-22 - Dispõe sobre a Taxa de Feira Livre para o exercício de 2022
Decreto n.º 5490-22 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 5209-21 - Atualiza os valores da cópia reprográfica e folha digitalizada, pr
Decreto n.º 5208-21 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 5207-21 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 5206-21 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2021 os prazos e as formas
Decreto n.º 5205-21 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 4968-20 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 4965-20 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2020 os prazos e as formas
Decreto n.º 4964-20 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 4963-20 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 4905-19 - Altera a Tabela Referencial para Cálculo de Preços Públicos de Ser
Decreto n.º 4781-18 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Im
Decreto n.º 4780-18 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do
Decreto n.º 4779-18 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2019 os prazos e as formas
Decreto n.º 4778-18 - Atualiza o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município – para o exe
Decreto n.º 4589-17 - Dispõe sobre procedimentos relativos a aprovação de projetos de edi
Decreto n.º 4588-17 - Dispõe sobre a regulamentação de serviços nos Cemitérios Municipais
Decreto n.º 4587-17 - Instituia cobrança na forma de Preços Públicos, conforme é facultad
Decreto n.º 4586-17 - Regulamenta para o exercício fiscal de 2018 os prazos e as formas d
Decreto n.º 4585-17 -Institui a cobrança, na forma de Preços Públicos conforme é facultad
Decreto n.º 4584-17 - Dá cumprimento ao art. 64,§ 1º, da Lei Municipal n.º 4.148, de 29 d
Decreto n.º 4583-17- Regulamenta os prazos e as formas de pagamento dos lançamentos do Im
Decreto n.º 4582-17 - Regulamenta os prazos e as formas de pagamento do lançamento do Imp
Decreto n.º 4581-17 -Para as finalidades de lançamento do Imposto Predial e Territorial U
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