Departamento de Finanças

O Departamento de Finanças é o órgão auxiliar da Administração responsável pela execução das atividades de planejamento e controle financeiro, tributário e fiscal.

O Departamento de Finanças é composto pelas seguintes unidades administrativas:

Divisão de Controle Financeiro;
Divisão de Administração Tributária.

Diretor: Moacyr Rosseto

Links:

Serviços do Tributário

Para emissão de guias de IPTU, ISS e TLF ou consultar a situação do Contribuinte ou do Referente utilize o link abaixo:
- Cidadão Web

Declaração dos Contribuintes do ICMS:
- Programa de transmissão da GIA, SPED e PGDAS

Emissão de NF-e e arrecadação de ISSQN:
- SimplIss
  - Após Cadastro, o Contribuinte deverá emitir a Solicitação, assinar e Enviar/Entregar pessoalmente no Setor Tributário

Abertura/Alteração/Baixa de Empresas:
- DECA
- Modelo de declaração de responsabilidade de imóvel MEI

Os requerimentos abaixo deverão ser preenchidos, datados, assinados e anexados aos documentos citados para emissão das taxas, se for o caso. Poderá apresentar a documentação pessoalmente ou enviar para o e-mail (tributario@vgsul.sp.gov.br) para emissão das taxas.

Para requerer Permissão para Venda Ambulante, Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento, Desarquivamento e ITBI Rural dirija-se ao Setor de Protocolo com a documentação em mãos.

Requerimento para Certidão Negativa de Débito (CND):
- Imóveis
  - Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente
- Empresas
  - Anexar: cópia do Cartão CNPJ e Cópia dos Documentos do Sócio responsável

Requerimento para Aquisição de Imóveis:
- Urbano
  - Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente e Cópia de Matrícula atualizada/Contrato de Financiamento
- Rural
  - Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente, Cópia da Matrícula, ITR, Declaração do ITR E CCIR

Requerimento para Venda Ambulante:
- Ambulante
  - Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente e fotos de como irá vender os produtos (Carro, Barraca…)

Requerimento para Realização de Eventos (Suspenso devido a Pandemia do COVID-19):
- Eventos
  - Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do requerente e Imagens de Divulgação do Evento

Requerimento para Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento:
- Requerimento de Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento
  - Anexar para Compensação e Restituição: cópia dos Documentos Pessoais e Cópia dos Comprovantes de Pagamento
  - Anexar para Revisão/Isenção/Cancelamento de IPTU: cópia dos Documentos Pessoais e Cópia da Matrícula do Imóvel
  - Anexar para Revisão/Isenção/Cancelamento de ISS ou TLF: cópia do Cartão CNPJ/Documentos Pessoais do Responsável e Contrato Social da Empresa
  - Anexar para Isenção de ITBI: cópia do Cartão CNPJ, cópia dos documentos pessoais dos sócios, matrícula do imóvel, Contrato Social da empresa integralizando o bem e balancetes dos últimos dois anos nos casos de integralização
  - Anexar para Desarquivamento: cópia dos Documentos do Requerente