Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (Mandato 2024/2028)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargem Grande do Sul/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando em especial o disposto nos artigos de nº 132 a 140 da Lei Federal n. 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA n. 231/2022 e as Leis Municipal n. 4.320 e 4.328 de 2019 e suas alterações, TORNA PÚBLICO a abertura para as inscrições do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, em nível de titularidade e suplência, correspondente ao mandato 2024/2028 e dá outras providências.

TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 02/2023

TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 01/2023

EDITAL Nº 01/2023 PROCESSO DE ESCOLHA CT 2024 2028