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Vargem Grande do Sul, terça-feira, 03 de dezembro de 2024 (19) 3641-9000
Atendimento: Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
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Francese
Deutsch
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Competências
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O Departamento de Obras é órgão fim da Administração responsável pelo planejamento, controle e execução de obras de infraestrutura urbana, bem como da normatização, controle e fiscalização da ocupação do espaço urbano e rural do Município.
DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO:
Planejar, controlar e executar as obras públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas pela Administração; planejar e controlar a construção de vias urbanas, incluindo as obras de infraestrutura relativas às mesmas; elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento da ocupação do espaço urbano e rural e atualização do Código de Obras e outras normas e posturas do Município; controlar e analisar os projetos de uso de parcelamento do solo, inclusive de loteamentos, e de construção de obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do Município.
QUEM PODE SOLICITAR
Qualquer pessoa ou profissional habilitado
PERÍODO DE SOLICITAÇÃO
Qualquer momento
FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS:
Lista de documentos necessários à aprovação de projeto
Lista de documentos necessários ao Habite-se
INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CERTIDÃO DE USO DO SOLO
Requerimento padrão com a solicitação e finalidade (ex: licenciamento CETESB);
RG e CPF do requerimento ou cartão do CNPJ;
Matrícula do imóvel;
Documentos da empresa solicitante.
INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DIRETRIZES PARCELAMENTO DO SOLO:
Requerimento padrão com a solicitação;
RG e CPF do requerimento ou cartão do CNPJ;
Matrícula do imóvel;
Projetos;
Memoriais;
Será remetido a análise da Diretoria do Departamento e outras documentações poderão ser solicitadas. Processo também é analisado pelo SAE.
LOCAL DE ATENDIMENTO
Departamento de Obras
Praça Washington Luís, 643 - Centro
DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta feira das 07:30 às 11:30 e das 12:30 às 17:00h para atendimentos em geral;
PRAZO
Até 30 (dias) dias de acordo com disposto no Código de Obras
MEIOS DE CONTATO
Tel:(19) 3641-9024 e 3641-9025
Email: grupo.obras@vgsul.sp.gov.br
FORMAS DE ACOMPANHAMENTO
Pessoalmente e site (www.vgsul.sp.gov.br, aba Cidadão→Consulta de Protocolos)
DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
Departamento de Obras, Divisão de Fiscalização de Obras, Divisão de Topografia e Cadastro Técnico, Departamento de Serviços Urbanos e Rurais, SAE, Gabinete entre outros.
LEGISLAÇÃO
Lei 1.110/1980 e suas alterações (Código de Obras)
Lei 4.334/2019 (Plano de Mobilidade Urbana e Rural)
Lei 1.952/1995 (Parcelamento do Solo)
Não Informado!
Presencial e Online
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Arquivos
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/11/2024
Portal atualizado em: 03/12/2024 15:13:13