Departamento de Obras

Descrição:

A Divisão de Análise e Aprovação de Projetos tem como objetivo analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas, construções, regularizações, demolições do Município, com vistas ao cumprimento do Código de Obras.

 

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO:

A Divisão de Análise e Aprovação de Projetos presta atendimento à população e aos profissionais responsáveis técnicos, no que tange à aprovação de projetos de reforma, construções, regularizações de demolições de imóveis urbanos, analisando se estão de acordo com o Código de Obras, Lei de Mobilidade Urbana e Código de Posturas.

 

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa ou profissional habilitado

 

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO

 Qualquer momento

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Clique aqui para visualizar os documentos necessários para aprovação de projeto

Os documentos poderão ser preenchidos diretamente no site: www.vgsul.sp.gov.br, aba serviços e Serviços do Departamento de Obras e Engenharia

 

LOCAL DE ATENDIMENTO

Departamento de Obras

Praça Washington Luís, 643 - Centro

DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

De segunda à sexta feira das 07:30 às 11:30 e das 12:30 às 17:00h para atendimentos em geral;

Às segundas-feiras para dúvidas técnicas de projetos.

 

PRAZO

Até 30 (dias) dias de acordo com disposto no Código de Obras

 

MEIOS DE CONTATO

Tel:(19) 3641-9000 (ramal 9044 Luciana) e 3641-9024

Email: grupo.obras@vgsul.sp.gov.br

 

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO

Pessoalmente e site (www.vgsul.sp.gov.br, aba serviços, consulta de protocolos)

 

DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

Departamento de Obras, Divisão de Fiscalização de Obras e Divisão de Topografia e Cadastro Técnico

 

LEGISLAÇÃO

Lei 1.110/1980 e suas alterações (Código de Obras)

Lei 4.334/2019 (Plano de Mobilidade Urbana e Rural)

Lei 1.952/1995 (Parcelamento do Solo)

Decreto 12.342/1978 (Código Sanitário do Estado de São Paulo)

Normas Brasileiras

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não