SEI Cidades

O SEI Cidades é uma plataforma digital de gestão documental e de processos administrativos desenvolvida pelo TRF4 e adotada pelo Governo de São Paulo para digitalizar prefeituras. Ele substitui o papel, tornando os trâmites (protocolos, requerimentos) eletrônicos, o que aumenta a eficiência, transparência e reduz a burocracia na administração pública municipal.

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USUÁRIO EXTERNO

O Usuário Externo é o cadastro no SEI destinado a pessoas físicas que participam de processos junto ao município, independentemente de estarem vinculadas a uma pessoa jurídica específica. Esse cadastro permite o peticionamento, visualização de processos e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o município.

O cadastro é pessoal, intransferível e autenticado pela conta GOV.BR. sendo de responsabilidade exclusiva do usuário que opera o sistema. Qualquer uso indevido das ações realizadas pelo usuário pode resultar em investigações civis, penais e administrativas.

Ferramenta de imagem

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CARTA DE SERVIÇOS

A Carta de Serviços, correspondente a cada modalidade de solicitação, encontra-se disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Para a adequada instrução do pedido, faz-se necessário identificar o departamento competente para sua tramitação, bem como observar atentamente os requisitos e documentos exigidos, em conformidade com o serviço pretendido. Destaca-se que cada espécie de solicitação possui exigências documentais próprias, sendo imprescindível que a documentação apresentada esteja completa, atualizada e em conformidade com as disposições aplicáveis. A eventual ausência ou inadequação de documentos poderá ensejar a dilação do prazo de análise, tendo em vista a necessidade de contato com o requerente, por intermédio do endereço eletrônico cadastrado, para fins de complementação documental.

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SERVIDORES PÚBLICOS

O acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos servidores públicos municipais é realizado mediante credenciais institucionais previamente cadastradas, sendo de uso pessoal e intransferível. O servidor é integralmente responsável pelas ações realizadas no sistema por meio de seu login, devendo zelar pela confidencialidade de sua senha e pelo uso adequado da plataforma.
Por meio do SEI, os servidores poderão autuar processos, inserir documentos, realizar despachos, tramitar expedientes entre unidades administrativas, bem como acompanhar o andamento das demandas sob sua responsabilidade, observando sempre as normas internas e a legislação vigente aplicável. Ressalta-se que a correta instrução processual, com a inclusão de documentos completos e pertinentes, é essencial para a eficiência na análise e tramitação dos processos. Eventuais inconsistências ou ausência de informações poderão ocasionar a devolução do processo para ajustes ou complementações. Para orientações detalhadas acerca das funcionalidades do sistema, recomenda-se a consulta ao Manual do Usuário, disponível no ambiente institucional.