LIBERAÇÃO DO JD. RANZANI AGUARDA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PELOS RESPONSÁVEIS

A Prefeitura e o SAE vêm notificando os loteadores para o cumprimento da lei em vigor

A liberação do Jardim Ranzani aguarda providências da empresa Terras de São Lourenço Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelo loteamento, para as regularizações conforme a legislação vigente.

O loteamento está embargado aguardando que a empresa responsável pelo Jardim Ranzani execute as regularizações pendentes na obra dentro dos prazos estabelecidos, para que o loteamento seja liberado.

O Departamento de Obras informou que houve o descumprimento do cronograma físico-financeiro de execução das obras. Apesar de todas as notificações realizadas, a empresa responsável ainda não sanou todas pendências apontadas pelo Departamento de Obras e pelo SAE; o que causa o atraso das obras e a obrigatoriedade do embargo do loteamento.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Departamento de Obras e pelo SAE, estão a parte de iluminação, aguardo da liberação da licença e execução da obra do lago e suas licenças pertinentes comprovação de funcionamento do reservatório de água tratada, a finalização da Estação Elevatória de Esgoto, interligação da linha de recalque e da linha por gravidade da Estação Elevatória de Esgoto do Jardim Nova Canaã para o Jardim Ranzani; dentre outros apontamentos que estão previstos em lei que visam garantir que os munícipes que venham adquirir os lotes, tenham segurança nas condições de uso e ocupação das edificações.

A Prefeitura Municipal com o intuito de fazer cumprir a lei, notificou e fixou prazo de 60 dias, para que a empresa Terras de São Lourenço, responsável pelo loteamento Jardim Ranzani, execute as obras para regularização e finalização do processo, desembargando o loteamento.