O Departamento de Educação informa que de acordo com a Lei 4118/2017, os estudantes, candidatos ao reembolso de Transporte deverão protocolar os documentos no Departamento de Educação, localizado à Rua Batista Figueiredo, 199, Centro. Período: de 17 a 28 de abril. Horário: das 8h às 16h. Os alunos(as) deverão apresentar os seguintes documentos: • 1 via Requerimento, disponível no site da Prefeitura Municipal ( https://ecrie.com.br/.../arq.../a_127_0_1_28032023145404.pdf ); • Xerox do RG, CPF e comprovante de residência atualizado (folha única A4); • Declaração de Matrícula expedida pela Secretaria da Unidade Escolar. Observações: • O requerimento deverá estar preenchido com letra legível. • O comprovante de endereço deverá estar no nome do solicitante ou do responsável. Caso não esteja, trazer uma declaração do proprietário, comprovando que o solicitante reside naquele endereço e o comprovante de endereço..