Departamento de Obras

Descrição:

A Divisão de Análise e Aprovação de Projetos tem como objetivo analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas, construções, regularizações, demolições do Município, com vistas ao cumprimento do Código de Obras.

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO:

A Divisão de Análise e Aprovação de Projetos presta atendimento à população e aos profissionais responsáveis técnicos, no que tange à aprovação de projetos de reforma, construções, regularizações de demolições de imóveis urbanos, analisando se estão de acordo com o Código de Obras, Lei de Mobilidade Urbana e Código de Posturas.

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa ou profissional habilitado

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO

Qualquer momento

INFORMAÇÕES, REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento padrão;

RG e CPF do requerimento ou cartão do CNPJ;

Taxa de aprovação de projeto com comprovante de pagamento;

Cópia da matrícula ou escritura ou compromisso de compra e venda (com firmas reconhecidas) caso o requerente não conste em matrícula;

Certidão Negativa de Débitos (dentro da validade);

ART ou RRT do responsável técnico;

04 vias do projeto assinadas pelo responsável técnico e pelo requerente (05 vias se for Financiamento);

04 vias do Memorial Descritivo assinados pelo responsável técnico e pelo requerente (05 vias se for Financiamento);

04 vias do Memorial Descritivo de Atividades assinadas pelo responsável técnico e pelo requerente (05 vias se for Financiamento)se for o caso;

Poderá ser protocolado apenas 01 via de cada peça técnica (projeto e memorial) para análise e após o aceite enviar as demais para aprovação.

Procuração

Os documentos poderão ser preenchidos diretamente no site: www.vgsul.sp.gov.br, aba serviços e Serviços do Departamento de Obras e Engenharia.

LOCAL DE ATENDIMENTO

Departamento de Obras

Praça Washington Luís, 643 - Centro

DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

De segunda à sexta feira das 07:30 às 11:30 e das 12:30 às 17:00h para atendimentos em geral;

Às segundas-feiras para dúvidas técnicas de projetos.

 

PRAZO

Até 30 (dias) dias de acordo com disposto no Código de Obras

 

MEIOS DE CONTATO

Tel:(19) 3641-9000 (ramal 9044 Luciana) e 3641-9024

Email: grupo.obras@vgsul.sp.gov.br

 

FORMAS DE ACOMPANHAMENTO

Pessoalmente e site (www.vgsul.sp.gov.br, aba serviços, consulta de protocolos)

 

DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

Departamento de Obras, Divisão de Fiscalização de Obras e Divisão de Topografia e Cadastro Técnico

LEGISLAÇÃO

Lei 1.110/1980 e suas alterações (Código de Obras)

Lei 4.334/2019 (Plano de Mobilidade Urbana e Rural)

Lei 1.952/1995 (Parcelamento do Solo)

Decreto 12.342/1978 (Código Sanitário do Estado de São Paulo)

Normas Brasileiras

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não