Serviços do Tributário

• Para emissão de guias de IPTU, ISS e TLF ou consultar a situação do Contribuinte ou do Referente utilize o link abaixo:
  • Cidadão Web

• Declaração dos Contribuintes do ICMS:
  • Programa de transmissão da GIA, SPED e PGDAS

• Emissão de NF-e e arrecadação de ISSQN:
  • SimplIss
    • Após Cadastro, o Contribuinte deverá emitir a Solicitação, assinar e Enviar/Entregar pessoalmente no Setor Tributário

• Abertura/Alteração/Baixa de Empresas:
  • DECA
  • Modelo de declaração de responsabilidade de imóvel MEI

 

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Os requerimentos abaixo deverão ser preenchidos, datados, assinados e anexados aos documentos citados para emissão das taxas, se for o caso. Poderá apresentar a documentação pessoalmente ou enviar para o e-mail (tributario@vgsul.sp.gov.br) para emissão das taxas.

Para requerer Permissão para Venda Ambulante, Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento, Desarquivamento e ITBI Rural dirija-se ao Setor de Protocolo com a documentação em mãos.

• Requerimento para Certidão Negativa de Débito (CND):
  • Imóveis
    • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente
  • Empresas
    • Anexar: cópia do Cartão CNPJ e Cópia dos Documentos do Sócio responsável

• Requerimento para Aquisição de Imóveis:
  • Urbano
    • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente e Cópia de Matrícula atualizada/Contrato de Financiamento
  • Rural
    • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente, Cópia da Matrícula, ITR, Declaração do ITR E CCIR

• Requerimento para Venda Ambulante:
  • Ambulante
    • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Requerente e fotos de como irá vender os produtos (Carro, Barraca…)

• Requerimento para Realização de Eventos (Suspenso devido a Pandemia do COVID-19):
  • Eventos
    • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do requerente e Imagens de Divulgação do Evento

• Requerimento para Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento:
  • Requerimento de Isenção, Restituição, Revisão, Compensação, Cancelamento e Desarquivamento
    • Anexar para Compensação e Restituição: cópia dos Documentos Pessoais e Cópia dos Comprovantes de Pagamento
    • Anexar para Revisão/Isenção/Cancelamento de IPTU: cópia dos Documentos Pessoais e Cópia da Matrícula do Imóvel
    • Anexar para Revisão/Isenção/Cancelamento de ISS ou TLF: cópia do Cartão CNPJ/Documentos Pessoais do Responsável e Contrato Social da Empresa
    • Anexar para Isenção de ITBI: cópia do Cartão CNPJ, cópia dos documentos pessoais dos sócios, matrícula do imóvel, Contrato Social da empresa integralizando o bem e balancetes dos últimos dois anos nos casos de integralização
    • Anexar para Desarquivamento: cópia dos Documentos do Requerente

• Procuração para Parcelamentos:
  • Procuração
    • Anexar: cópia dos Documentos Pessoais do Procurado e Procurador