Perguntas Frequentes

Pra que serve o CRAS?

Resposta: O CRAS - Centro de Referência em Assistência Social é o local onde a pessoa pode ter apoio para superar suas dificuldades na vida em sociedade e familiar e também promove o acesso a benefícios, como cesta básica e gás, acesso ao Programa Frente Social e outros benefícios do governo Federal como Bolsa Família, BPC/LOAS para pessoa idosa e com Deficiência entre outros para as famílias em acompanhamento familiar.

Como faço para ter o Bolsa Família?

Resposta: O usuário precisa apresentar a documentação sua e da família para inserção no Cadastro Único, que se localiza na Rua Sete de Setembro, nº 300A. Outras informações pelo telefone (19) 3643-2470. Os dados serão enviados ao sistema do Ministério de Desenvolvimento Social que fará a triagem e a concessão do benefício.

Como funciona a Carteira do Idoso?

Resposta: A Carteira do Idoso é para aqueles com idade de 60 anos, inscritos no CadÚnico e com renda individual de até 02 (dois) salários Mínimos para poderem usar de transporte interestadual gratuitamente ou com 50% de desconto. Nesse caso, é preciso que dirija-se ao CRAS para fazer sua solicitação que está localizado na Rua Primeiro de Maio, nº 359, centro, Vargem Grande do Sul (SP) com telefone (19) 3641-4611.

Onde faço o Cadastro Único?

Resposta: O Cadastro Único é realizado pelo Setor de Cad´Único que fica localizado na Rua 7 de Setembro, 300 A - Centro - Fone: 3643-2470.

O que preciso para me inscrever no Cadastro Único?
Resposta: É necessário comparecer ao CRAS e procurar o setor de Cadastro Único portando o RG e o CPF. Podem se inscrever no CadÚnico famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. No atendimento é conferido se a pessoa já não possuí cadastro ativo para atualização. Se tiver o Cadastro será encaminhado para atualização cadastral. Se não tiver cadastro será agendado uma data e horário para o RF – Responsável Familiar, apresentar a documentação necessária de todos os familiares e passar pela entrevista. Após inseridos os dados no sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será emitido um NIS – Número de Inscrição Social para cada membro da família.

Quando me inscrevo no Cadastro Único, já recebo o Bolsa Família?

Reposta: Não. O Cadastro feito entra na base de dados do governo federal que faz a análise do mesmo de acordo com renda, número de crianças, mulher arrimo de família, vagas no município entre outros critérios utilizados pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para concessão do Bolsa Família. A família ou pessoa pode acompanhar o andamento do cadastro pelos aplicativos Bolsa Família ou Caixa Tem, ou ainda ligar no número 111.

Quem faz a seleção do Bolsa Família?

Resposta: Com base nos dados cadastrais o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome seleciona, de forma objetiva e automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício, de acordo com os critérios do Programa.

Quando devo atualizar meu Cadastro Único?

Resposta: Os inscritos no Cadastro Único devem atualizar os dados imediatamente sempre que houver alguma alteração dentro do núcleo familiar, como nascimento, falecimento, alterações de renda e mudanças de endereço. No município, as famílias são convocadas anualmente para atualizar as informações do cadastro, sendo prioridade beneficiários dos Programas Bolsa Família, BPC Idoso, BPC Deficiente e Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como faço para conseguir o Beneficio de Prestação Continuada da LOAS?

Resposta: Esse benefício é para quem tem uma renda familiar de até 1/4 do Salário Mínimo vigente e para dois tipos de pessoas: 1) pessoas idosas com idade a partir de 65 anos; 2) com deficiência e tenha exames, laudos e comprovações de gastos com medicação, médicos, outros profissionais e pessoal para apresentar no dia da perícia do INSS. Para os dois casos o primeiro passo é realizar o Cadastro Único da família, na Rua Sete de Setembro, nº 300A, Centro, em Vargem Grande do Sul e depois agendar data para requerer o benefício BPC no INSS pelo número 135 ou pelo aplicativo "meu INSS". Para inserção no Cadastro Único, dirija-se a Rua Sete de Setembro, nº 300A. Outras informações pelo telefone (19) 3643-2470.

O que é acompanhamento familiar?

Resposta: O CRAS possui o serviço conhecido como PAIF que promove o acompanhamento da família que apresenta algum dos seus membros passam por uma situação que traz um risco social e atua-se para prevenir a ocorrência, por exemplo famílias com adolescente grávida, família com crianças e adolescentes com falta escolar gerando descumprimento de condicionalidade do Bolsa Família, famílias com pouco acesso aos serviços públicos, além daquelas que aguardam um benefício. O CRAS está localizado na Rua Primeiro de Maio, nº 359, centro, Vargem Grande do Sul (SP) com telefone (19) 3641-4611.

 

Oque eu faço para poder frequentar o Centro de Convivência do Idoso?

Resposta: A pessoa idosa a partir dos 60 anos de idade e ter inscrição no Cad. Único, fazer a solicitação de vaga e, quando inserido deve apresentar os atestados para participar das atividades do Centro de Convivência do Idoso, na Rua Coronel Lucio, nº 324, Centro.

Como faço para as crianças poderem ir no Projeto Tio Carlão?

Resposta: O Projeto Tio Carlão é para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos e para frequentar o serviço a família precisa estar inscrita no CadÚnico e dirigir-se ao CRAS, Rua Primeiro de Maio, nº 359, centro, Vargem Grande do Sul (SP) com telefone (19) 3641-4611 para realizar um atendimento e se for possível o encaminhamento para inserção da criança ou adolescente, de acordo com o número de vagas.

Onde pega cota de gás e cesta básica?

Resposta: O gás e a cesta básica são considerados benefício eventual e precisa ser avaliado por profissional do CRAS, na rua Primeiro de Maio, nº359. Para fazer o pedido o usuário deve apresentar RG e CPF, passar pelo atendimento técnico estar dentro dos critérios de vulnerabilidade. Outras informações pelo telefone 19-3641-4611.

Como faço meu "ID Jovem"?

Resposta: A identidade jovem é uma carteira digital ou impressa que dá direito ao jovem a meia entrada ou gratuidade em eventos artísticos culturais e transporte interestadual. Para emitir a carteira a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter renda familiar total de até 02 (dois) salários mínimos. Após pode emitir a carteira no site Gov.br.

Como faço para participar do Frente Social?

Resposta: O usuário precisa comparecer ao CRAS, na Rua Primeiro de Maio, nº 359, centro, Vargem Grande do Sul, passar por atendimento com um dos profissionais do serviço, que irá encaminhar para o Programa. Se houver vaga o usuário pode ser selecionado para realizar atividades durante o período de 05 dias em contrapartida receberá uma bolsa com um valor de benefício. Outras informações pelo telefone 19-3641-4611.

Onde posso pegar passagem de ônibus?

Resposta: As passagens para migrantes em situação de rua são fornecidas pelo Departamento de Ação Social, situado na Rua 7 de Setembro, 300 - Centro - Fone: 3641-6056.Para a concessão de passagens é necessário estar portando um documento de identificação original e com foto. Outras orientações são dadas durante o atendimento.

 

Como sei se fui aprovado em algum benefício social?

Resposta: É muito importante chegar ao Cadastro Único para fazer sua entrevista ciente do benefício que deseja solicitar (BPC Idoso ou Deficiente, Bolsa Família ou Tarifa Social de Energia Elétrica), pois para cada programa social tem meios de solicitação diferentes. Assim, a equipe irá orientar a maneira correta de acompanhar e/ou dar entrada no benefício solicitado.

Posso comprar um imóvel da CDHU?

Resposta: Sim. É autorizada a compra desde que as partes envolvidas façam a imediata transferência de titularidade no ato da compra.

Posso alugar imóvel da CDHU?

Resposta: Não. Somente os mutuários contemplados com imóvel podem fazer uso de moradia deste. Para locações e outros fins comerciais, não é permitida.

Onde posso denunciar se constato alguma irregularidade de imóveis da CDHU?

Resposta: Através do telefone: (016) 21082662 – CDHU Regional Araraquara

Quais os serviços da CDHU que posso pedir no município?

Resposta: Segunda via de boletos – Pendência de Débitos (Acordo) – Seguro – Quitação por falecimento do mutuário – Quitação por prazo – entre outros.

 

ADMINISTRAÇÃO

 

Como saber os concursos e processos seletivos em aberto?

Resposta: Para ter conhecimento dos Concursos e Processos Seletivos Públicos em aberto, o interessado deve acessar no site da Prefeitura, aba “Transparência”, “Concursos e Processos Seletivos”, e clicar em “Abertos”, ou ainda, acessar diretamente clicando no link: https://vgsul.sp.gov.br/transparencia/concursos-e-processos-seletivos/abertos

 

Como saber se fui convocado para assumir um cargo/emprego?

Resposta: O candidato deve acessar no site da Prefeitura, aba “Transparência”, ”, e clicar em “Editais de Convocação”, ou ainda, acessar diretamente clicando no link: https://vgsul.sp.gov.br/transparencia/editais-de-convocacao. O acompanhamento das publicações também pode ser realizado através do Diário Oficial Eletrônico: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/vargem_grande_do_sul .

 

Como me candidatar a uma vaga de estágio na Prefeitura?

Resposta: O interessado deve encaminhar seu currículo para o e-mail: administracao@vgsul.sp.br.

 

Gostaria de fazer meu estágio obrigatório na Prefeitura, como procedo?

Resposta: O interessado deve protocolar um requerimento ou carta de apresentação da universidade junto ao Departamento de Administração, contendo as informações sobre o curso, o período de estágio e o local que pretende estagiar. Após o recebimento do requerimento, o Departamento de Administração encaminhará a solicitação de estágio ao responsável pelo local indicado para estagiar, e este verificará a possibilidade de recepcionar o estudante.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

A prefeitura faz doação de mudas de árvores?

Sim. O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente faz doação de mudas, bastando que o munícipe compareça na repartição, localizada à rua José Bonifácio, nº 813 – Centro, das 13h00 as 16h30, com comprovante de residência. A doação de mudas é de 02 mudas para residência e 05 mudas para Chácaras/Sítios dentro do Município de Vargem Grande do Sul.

 

O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente realiza a coleta de galhos de poda de árvore?

Não. Este serviço de recolhimento de galhos e folhas nas calçadas das residências é realizado pelo Departamento de Serviços Urbanos e Rurais.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO

 

Preciso agendar horário para ser atendido nos serviços Municipais do Poupatempo? (Tributario, SAE, PAT, Procon, Banco do Povo, Sebrae Aqui, Junta Militar)

Resposta: Sim, você deve agendar pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br ou pessoalmente nos Totens da unidade localizada á Rua Coronel Lucio,925 Centro.

 

Qual o telefone do Poupatempo de Vargem Grande do Sul?

Resposta: O Poupatempo não dispôe de atendimento telefônico, todas as dúvidas referentes a emissão de RG ou serviços relacionados ao Detran-SP devem ser sanadas online no site do Poupatempo: www.poupatempo.sp.gov.br ou pessoalmente na Unidade de Vargem Grande do Sul sito a Rua Coronel Lucio,925 Centro.

EDUCAÇÃO

 

Como faço para matricular meu filho na creche ou escola?

O responsável pela criança deve procurar a creche ou escola mais próxima de sua residência.

Como faço para ter direito ao transporte escolar?

A própria escola verifica o endereço do aluno e indica para o transporte. Após a indicação da escola, o responsável deve enviar os documentos do aluno pelo WhatsApp do Departamento de Educação (3643-1861) para a expedição da carteirinha.

Como faço para adquirir a carteirinha de utilização das piscinas públicas municipais?

R: Para fazer a carteirinha é muito simples: levar no escritório do Departamento de Esportes e Lazer de segunda a sexta das 8h às 10:30h e das 13h às 15:30h, localizado na Av. Regato, 407 – Centro Vargeana), portando os seguintes documentos:

  • 2 fotos 3x4

  • Comprovante de endereço

  • Documentos pessoais (RG e CPF, CNH - Certidão de nascimento para criança que ainda não tenha RG)

Se a carteirinha for para menor de idade, é necessário levar os documentos do pai/mãe ou responsável.

No ato da confecção da carteirinha é gerado uma Guia de Recolhimento no valor de R$14,49, que pode ser paga nos bancos conveniados, casas lotéricas e internet banking (consultar bancos) e/ou por PIX (quando pago por PIX, entregamos a carteirinha na mesma hora).

 

Quais esportes o departamento de esportes e lazer disponibiliza para crianças e adolescentes?

R: O Departamento de Esportes e Lazer disponibiliza a toda a população vargengrandense as seguintes modalidades nas Escolinhas Municipais de Esportes:

Infanto Juvenil:

  • Basquete: para ambos os sexos de 08 a 12 anos;

  • Futebol de Campo: para meninos de 07 a 17 anos;

  • Ginástica Artística: para meninas de 05 a 15 anos;

  • Mini Handebol: para ambos os sexos de 05 a 10 anos;

  • Handebol: para ambos os sexos de 11 a 14 anos;

  • Voleibol: para ambos os sexos de 13 a 18 anos.

Adulto:

  • Alongamento: para adultos acima de 18 anos;

  • Ginástica Funcional: para adultos acima de 18 anos.

O Departamento de Esportes e Lazer também conta com aulas de artes marciais dos Projetos Sociais Parceiros:

  • Karatê: para ambos os sexos a partir de 04 anos;

  • Judô: para ambos os sexos a partir de 04 anos;

  • Taekwondo: para ambos os sexos a partir de 05 anos;

Consultar horários e locais através do WhatsApp (19) 3641-2325.

GABINETE

 

Como proceder no caso de problema com a luminária do poste?

Resposta: Quando as luminárias das ruas estão queimadas, ou acesas durante o dia, ou ainda com mau funcionamento, solicitamos que o munícipe informe o endereço e o problema em questão pelo WhatsApp (19) 97153-2133 ou pelo site da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul: www.vgsul.sp.gov.br , clica em serviços, iluminação pública e preencha o formulário.

A solicitação será encaminhada para a equipe responsável pela troca e manutenção das luminárias, e esta será realizada conforme cronograma das demandas recebidas.

 

Telefones úteis mais solicitados na Assessoria de Comunicação e Imprensa:

Departamento de Saúde e Medicina Preventiva: 3641-3453

Central de Ambulâncias: 3643-9803/3643-9806/3643-9827

Vigilância Sanitária: 3641-4420

D.S.U.R – Departamento de Serviços Urbanos e Rurais: 3641-1878

Departamento de Ação Social: 3641-6056

SAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Poupatempo: 3641-9033

 

Sou fornecedor, como saber se a minha Nota Fiscal já foi paga?

Resposta: Fornecedor para identificar o pagamento da sua Nota Fiscal há um passo a passo (acesse: https://www.vgsul.sp.gov.br/fornecedor) onde ao se registrar você pode consultar o referido empenho de sua Nota ou até mesmo se esta está a caminho para ser paga no site da Prefeitura. Seguindo o passo a passo e tendo seu login aprovado, você terá acesso ao “Portal Cidadão” https://sistemas.vgsul.sp.gov.br/portalcidadao, onde será disponibilizado as informações sobre o empenho das Notas Fiscais.

E se a minha nota fiscal não estiver na Tesouraria?

Resposta: Na Ordem de Compras/Serviços é descrito o Departamento ou Setor responsável por aquela solicitação. Caso sua Nota Fiscal não esteja na Tesouraria entre em contato com o Departamento ou Setor responsável para que possa sanar suas dúvidas.

LICITAÇÕES E COMPRAS

 

Como vender para Prefeitura?

Resposta: Para participar de processos de cotação, é necessário fazer o cadastro do fornecedor no município. Dirigindo-se ao setor de Compras da Prefeitura, localizado na Praça Washington Luiz, 643 - Centro, ou enviar um e-mail com a apresentação da empresa para grupo.compras@vgsul.sp.gov.br .

Como acessar os editais de licitação?

Resposta: Todos os editais de licitação estão disponíveis no portal: https://www.vgsul.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/editais-de-licitacao

 

OBRAS

 

Como posso acompanhar meu protocolo de aprovação de projeto e solicitação de habite-se?

 

Resposta: O cidadão poderá consultar o andamento do seu protocolo através do site, na aba "serviços", "consulta de protocolos", "situação dos processos de protocolo". O Departamento de Obras disponibiliza todo o andamento do processo, incluindo chamamentos para correções e informações que o mesmo encontra-se pronto para ser retirado.

 

Onde encontro a legislação para aprovação de projetos?

 

Resposta: O site disponibiliza acesso ao Código de Obras e suas atualizações através da aba "transparência", "leis e decretos", "acesso rápido", Código de Obras, lei n.º 1110, de 30/10/1980. O cidadão também poderá consultar no mesmo local o Plano de Mobilidade Urbana, lei n.º 4334, de 07/05/2019.

 

Quais os documentos necessários para aprovação de projetos e solicitação de habite-se?

 

Resposta: O cidadão poderá encontrar a lista com os documentos necessários, modelo de requerimento, modelo do selo e valor das taxas no site, indo até a aba "serviços", "serviços do Departamento de Obras e Engenharia".

 

Onde encontrar os editais de notificação de ordem geral de zeladoria pública (limpeza de terreno, notificações de muro e calçada)?

 

Resposta: Basta entrar no sítio eletrônico do Município e acessar o menu "Transparência", entrando na guia "fiscalização de Obras". Lá os editais estão separados por ano seguidos de orientações gerais aos proprietários dos imóveis.

 

Como posso solicitar a emissão de espelho de um imóvel?

 

Resposta: O contribuinte poderá solicitar por e-mail (cadastro@vgsul.sp.gov.br) ou presencialmente na unidade do Cadastro Imobiliário do Município, informando o endereço ou Inscrição Municipal do imóvel. Não havendo inconsistências que possam prejudicar a emissão do referido documento, a mesma será entregue assim que recepcionarmos e respondermos os e-mails, caso venha pessoalmente, será entregue na hora da solicitação.

 

Como solicitar Declaração para ligação de água?

 

Resposta: O interessado deverá comparecer na unidade do Cadastro Imobiliário do Município, informando o endereço ou Inscrição Municipal do imóvel. Não havendo inconsistências que possam prejudicar a emissão do referido documento, a mesma será entregue na hora da solicitação.

 

Como posso ter informações sobre os registros de um imóvel no Cadastro Imobiliário (metragem do terreno, construção e etc?)

 

Resposta: O interessado deverá comparecer na unidade do Cadastro Imobiliário do Município, informando o endereço ou Inscrição Municipal do imóvel.

 

Como solicito a revisão de IPTU de imóvel por georreferenciamento ou pelos termos previstos no Código Tributário Municipal?

 

Resposta: O contribuinte deverá elaborar um requerimento, o qual conste: qualificação do proprietário, identificação do imóvel, os motivos pelos quais requer a redução de IPTU e assinatura do proprietário, além de anexar cópias dos documentos do proprietário, carnê de IPTU e matrícula do imóvel ou Escritura de compra e venda registrada. O cadastro Imobiliário poderá fornecer um formulário de requerimento, caso o contribuinte necessite. A análise da Revisão de IPTU será realizada por comissão própria.

SAE

 

Como faço para imprimir a segunda via da fatura de água?

Para imprimir a segunda via da fatura de água acesse o site: https://www.sistemas.sae.vgsul.sp.gov.br/portalcidadao. Em seguida, clicar na escrita "2ª via da Fatura", digite o código da ligação, no campo abaixo coloque o CPF e finalize apertando buscar.

 

Como faço para consultar os débitos referente a fatura de água?

A consulta de débito pode ser realizada pelo site: sistemas.sae.vgsul.sp.gov.br/portalcidadao e também pode ser realizada de forma presencial, através do agendamento no site do poupatempo: https://www.poupatempo.sp.gov.br.

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

Como faço para matricular meu filho na creche ou escola?

O responsável pela criança deve procurar a creche ou escola mais próxima de sua residência.

Como faço para ter direito ao transporte escolar?

A própria escola verifica o endereço do aluno e indica para o transporte. Após a indicação da escola, o responsável deve enviar os documentos do aluno pelo WhatsApp do Departamento de Educação (3643-1861) para a expedição da carteirinha.

 

CONTEÚDO

 

CONTEÚDO