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Publicado em 3 de agosto de 2017

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Promotoria pede investigação sobre loteamento clandestino

A promotora da 2º Vara, dra. Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, solicitou à Prefeitura fiscalização ante a denúncia da existência de um possível loteamento clandestino no Sítio São José, ou Sítio Cachoeirinha, situado às margens da Rodovia SP 344, km 242, próximo ao Motel Free. A promotora recomenda que seja cessada a ocupação considerada um loteamento clandestino.

O Ministério Público instaurou inquérito civil nº 14.0468.0000342/2017 para apurar o caso e, de acordo com o mesmo, após denúncia da instalação de um loteamento clandestino, em julho de 2015 a Polícia Técnica esteve no local para verificar o possível parcelamento de solo. No laudo da perícia, ficou constatado que havia vestígios decorrentes do trabalho de terraplanagem, de estaqueamento de pontos da abertura de galerias com colocação de tubos para rede de esgoto, indicando assim, a ocorrência de parcelamento do solo.

A Prefeitura foi notificada na época para tomar as providências a respeito. O Setor de fiscalização notificou o Sr. Herculano José Schiavo para que apresentasse toda a documentação da área, na ocasião o sr. Herculano recusou a receber a notificação.
Neste ano, a promotora enviou ao prefeito Amarildo Duzi Moraes, a recomendação das providências, pedindo informações sobre o caso. Em 16 de fevereiro de 2017, o Departamento de Obras notificou os atuais proprietários reiterando a notificação anterior.

O diretor de Obras, Ricardo Bisco, respondeu aos questionamentos feitos pela Promotoria informando que a referida gleba pertencia ao sr. Herculano José Schiavo, já falecido, pertencendo hoje aos herdeiros: Robson Schiavo, Anderson Schiavo e Emerson Schiavo; sendo que a Prefeitura não possuiu número de matrícula e a gleba não possui cadastro municipal; estando apenas registrada no INCRA.

Em sua vistoria, o Departamento de Obras constatou que há indícios de parcelamento de solo, mas afirmou que o local está inserido em parte do perímetro urbano e que não há nenhum processo na Prefeitura para apresentação do projeto para proposto loteamento no local, estando portanto, irregular.

Também foi informado no questionamento da Promotoria, que não há próximo ao local equipamentos comunitários definidos pelo uso e ocupação do solo, sendo que a área está parcialmente em solo urbano não tendo vias públicas, ligação para a acesso às redes de água e esgoto entre outras previstas em lei.

A Prefeitura notificou os proprietários que informaram que apenas dividiram a gleba em três lotes, não fazendo o parcelamento do solo. Os proprietários serão notificados novamente para apresentar e esclarecer as divisões realizadas, bem como o registro das glebas no INCRA e, constatada a realização do parcelamento do solo configurando um loteamento clandestino, o município tomará as providências cabíveis e encaminhada a situação ao Ministério Público.

A Prefeitura alerta a população em geral com relação a aquisição de terrenos em loteamento considerado clandestino, pois é necessário que a pessoa se informe se o loteamento onde está adquirindo o terreno, está regularizado junto à Prefeitura ou o INCRA. Isso evita transtornos futuros, além de muitos prejuízos; pois num grande esforço a família compra o terreno para construir sua casa própria ou área de lazer e acaba perdendo seu investimento.


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