Notícias Desetran

Publicado em 25 de novembro de 2019

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PREFEITURA RETIRA VEÍCULOS ABANDONADOS DAS VIAS PÚBLICAS

Na última semana a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, iniciou os trabalhos de remoção dos veículos abandonados em vias públicas em cumprimento das leis 3604/2013 e 4.213/2018.

São inúmeras as reclamações recebidas na Prefeitura por causa de veículos abandonados que estão estacionados irregularmente invadindo as calçadas; ou cheios de mato no entorno prejudicando a limpeza das vias públicas; acumulando água podendo ser criadouros do mosquito da dengue; além de servir para locais de criação de animais peçonhentos e ainda, esconderijo para meliantes, etc…

O trabalho está sendo feito em conjunto com o Setor de Fiscalização de Obras, Departamento de Serviços Urbanos e Rurais, Departamento de Segurança e Trânsito, Departamento de Saúde com a Vigilância Sanitária que identificam os veículos abandonados e informam aos fiscais da Prefeitura. Diante da constatação de veículos em estado de abandono em via pública, de acordo com a lei, a Fiscalização de Obras, junto ao Desetran faz o levantamento dos dados do proprietário e remete uma Notificação com laudo fotográfico, solicitando a retirada do veículo da via pública, no prazo de 03 dias.  Após esse prazo sem retirada, será lavrada multa de 159 UFMs (equivalente a R$ 491,31) e o veículo guinchado por empresa terceirizada. Também notificado, o proprietário terá 10 dias para retirar o veículo do pátio da empresa arcando com as custas do guincho e da diária.

Se dentro de 60 dias o proprietário do veículo guinchado não providenciar a remoção o mesmo ficará à disposição da Prefeitura para leilão que será realizado de acordo com a lei 8.666/93. Os recursos do leilão serão utilizado para custos do leilão e dos trâmites da remoção.

Um veículo já foi recolhido na semana passada e outros 15 proprietários foram notificados para fazer a remoção das vias públicas. Caso não cumpram o prazo de três dias para tal, esses veículos também serão guinchados.

Os proprietários de veículos abandonados que estão em condições acima citada deverão ficar atentos, caso contrário os veículos serão removidos causando transtornos e despesas aos donos.


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