Notícias Ação Social

Publicado em 11 de abril de 2019

0

Inscrições para Conselho Tutelar abrem dia 22

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município no site da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, o Edital do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, cujas inscrições têm início na segunda-feira, dia 22, e término no dia 17 de maio.

Este será o primeiro ano em que Vargem fará uma prova escrita com questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente, conforme Lei Municipal aprovada pela Câmara. “O CMDCA vinha trabalhando para a mudança da lei de escolha dos conselheiros, com o objetivo de cada vez melhorar o funcionamento do Conselho Tutelar, que é o principal órgão no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Foi uma conquista para o município e esperamos ter muitos candidatos”, disse a presidente do CMDCA, Ana Maria Piconi.

Serão escolhidos cinco candidatos titulares e 15 suplentes para o mandato de quatro anos. O conselheiro tutelar está enquadrado na referência 30 da Prefeitura e recebe por mês R$ 1.927,15. Os candidatos passarão por várias etapas do processo, que se inicia com a inscrição, com a apresentação de vários documentos; depois a pré-capacitação; em seguida a prova escrita de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação psicológica da personalidade, de caráter eliminatório, que ateste que o candidato possui personalidade compatível para o exercício do cargo de conselheiro tutelar; prova prática de digitação, de caráter eliminatório, que deve aferir conhecimentos e habilidade na utilização de programas base de computador e internet e por último a escolha popular, através de votação aberta à população, de caráter classificatório que acontecera na escola Benjamin Bastos.

Os interessados poderão fazer as inscrições gratuitamente no Departamento de Ação Social, que fica na rua Sete de Setembro, 300, Centro, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Para a inscrição é necessário apresentar as certidões negativas, civil e criminal. Todos os documentos necessários para a realização da inscrição constam no edital (acesse o edital pelo link http://www.vgsul.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/04/edital-CT.pdf)

Todo o processo está sendo realizado por uma Comissão Especial e acompanhado pelo Ministério Público que é fiscalizador do processo.

A última etapa do processo é a escolha popular. Os candidatos aprovados nas outras etapas poderão fazer campanha e pedir voto. Toda a etapa da eleição também deverá obedecer a regras que serão publicadas oficialmente pela Comissão. A eleição acontece em outubro e a posse dos titulares eleitos será em 10 de janeiro quando o novo Conselho Tutelar passa a atuar.


Sobre o Autor



Back to Top ↑