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Publicado em 11 de outubro de 2018

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MUNICÍPIO TERÁ NOVAS LEIS SOBRE EDIFICAÇÕES, USO DO SOLO E POSTURA

Em São Carlos, Tadeu Ligabue e Henrique Perroni discutiram detalhes das leis urbanísticas com o arquiteto e urbanista Flávio Fernandes

 

Enquanto aguarda uma nova reunião com a empresa Ultra Haus Strategic Solutions sediada em Belo Horizonte para apresentar o anteprojeto de lei da revisão do Plano Diretor do município de Vargem Grande do Sul, o DET-Departamento de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho está fazendo os estudos para elaboração do novo Código de Obras e Edificações da cidade, as leis de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento, a lei de Parcelamento do Solo e também o novo Código de Posturas do município.

O trabalho está sendo conduzido pelo diretor do DET Tadeu Fernando Ligabue e conta com a assessoria técnica do engenheiro civil Henrique Perroni. Esta semana, na terça-feira, dia 9 de outubro, eles visitaram o Departamento de Obras Particulares e Fiscalização de São Carlos, onde foram recebidos pelo diretor Flávio Fernandes, arquiteto e urbanista para discutirem sobre as leis que estão sendo elaboradas em Vargem Grande do Sul. Também participaram de reuniões junto à equipe técnica do Departamento de Engenharia da prefeitura de São João da Boa Vista para tratar do mesmo assunto.

Segundo explicou o diretor Tadeu Ligabue, o Código de Posturas de Vargem é de 1980, na época do ex-prefeito Homero Corrêa Leite e está muito desatualizado, trazendo expressões como “é expressamente proibido criar galinhas nos porões e no interior das habitações”. Segundo Tadeu, o novo código deve-se concentrar e modernizar mais as questões das infrações e penalidades.

Com relação ao novo Código de Obras e Edificações, que irá substituir o de 1980, o conceito a ser seguido é a prefeitura ficar mais responsável pela parte urbanística das construções como os recuos, altura dos edifícios, áreas permeáveis, acessibilidade etc, além da exigência da aplicação das normas e legislação pertinentes e deixar mais a responsabilidade interna do edifício aos profissionais habilitados, engenheiros e arquitetos e também ao proprietário do imóvel.

Também está sendo elaborada a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que a cidade não possui, sendo um dos principais objetivos a implantação do zoneamento da cidade, definindo o uso e ocupação de cada área, onde poderá ter comércio, indústria, prestação de serviço, residências, áreas de preservação e áreas de interesse social.

Segundo o diretor Tadeu Ligabue, também com relação à expansão do município, uma nova lei está sendo estudada, a Lei de Parcelamento do Solo, para em conjunto com o novo plano diretor, estabelecer as diretrizes de expansão urbana da cidade, norteando o crescimento do município dentro do seu perímetro urbano, de forma equilibrada e sustentável, aproveitando o máximo as instalações urbanas já existentes como abastecimento de água e esgoto e os serviços públicos como escolas, creches, postos de saúde, etc.

 


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